COMUNICADO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DA DIRETORIA DA UNIÃO ESTADUAL DOS ESTUDANTES DE SÃO PAULO.

CNPJ Nº 71.736.284/0001-27

São Paulo, 17 de Junho de 2021.

A UNIÃO ESTADUAL DOS ESTUDANTES DE SÃO PAULO, com sede na Rua Vergueiro, nº 2.485, Vila Mariana, São Paulo/SP, devidamente representada por seu Diretor Presidente , Caio Yuji de Souza Tanaka, através do presente edital, CONVOCA a toda Diretoria da UEE-SP, eleita no seu 14º Congresso da UEE-SP, para participar da Assembleia Extraordinária a ser realizada virtualmente, através de uma plataforma de reunião on-line previamente divulgada, no dia 01 de agosto de 2021, a partir das dez horas, com a finalidade a seguir exposta.

Considerando que o art. 18º e 20º do Estatuto Social da UEE-SP determina que o Congresso Estadual dos Estudantes é a instância máxima de deliberação da UEE-SP e que será composto por membros delegados votantes e membros observadores, eleitos em suas respectivas Instituições de Ensino Superior e observadores não votantes, sendo soberano para decidir sobre todas as questões de interesse dos estudantes paulistas universitários.
Considerando que o art. 21º, por sua vez, estabelece que dentre as competências exclusivas do Congresso Estadual dos Estudantes está a eleição da diretoria para mandato de 2 (dois) anos, a discussão e votação de teses, recomendações, moções e propostas apresentadas à entidade, bem como a modificação do Estatuto – que ao contrário das demais disposições, exige o voto concorde de 2/3 dos delegados credenciados especialmente convocados para este fim e não apenas o voto da maioria simples; e não podendo ele deliberar com menos de 1/3 dos delegados representantes das entidades estudantis do estado de São Paulo de pelo menos cinco regionais.

Considerando que o parágrafo segundo do artigo supracitado (art.21, §2º) impõe o respeito à proporção qualificada dos votos obtidos por cada uma das chapas inscritas na eleição para composição da Diretoria a ser formada, desde que alcançado o mínimo de 10% dos votos válidos.

Considerando que os artigos 24 e 28 do Estatuto Social tratam, respectivamente, do Conselho Estadual de Entidades de Base e do Conselho Estadual de Entidade Gerais, que são compostos, o primeiro, por representação de cada entidade estudantil que representa os estudantes de todo o estado de São Paulo, e o segundo, por representação das entidades gerais de cada IES do estado de São Paulo;
Considerando que o término da gestão vigente ocorrerá em 01 de Setembro de 2021 e que muitos de seus membros já manifestaram expressamente o desejo de não prorrogarem seus mandatos;
Considerando que a Pandemia de COVID-19 vem impactando negativamente a educação superior paulista e brasileira, na medida em que – para contenção da propagação do vírus – as aulas presenciais estão suspensas na grande maioria das Instituições de Ensino brasileiras, desde março de 2020;

Considerando que em razão da suspensão das aulas presenciais muitas entidades estudantis deixaram de promover a atualização dos seus registros, bem como, não teriam condições de eleger seus delegados por meio de votação em urna, o que inviabiliza tanto a realização do Congresso Estadual dos Estudantes quanto a convocação do Conselho Estadual de Entidades de Base (CEE) e do Conselho Estadual de Entidades Gerais(CEEG);
Considerando que, além das razões acima expostas, o Congresso Estadual dos Estudantes reuniria cerca de 2 (dois) mil estudantes vindos de todos os municípios do estado de São Paulo para participarem de debates, palestras e plenária final – todas atividades com aglomeração de pessoas em ambientes fechados – e que não há perspectiva de condições favoráveis à realização segura deste tipo de evento no Brasil, dadas as circunstâncias atuais, o que tem demandado da Diretoria vigente uma decisão sobre formas alternativas de eleição da nova diretoria.
Com fulcro nos artigos 4º e 5º da Lei nº 14.010 de 10 de julho de 2020, garantindo-se a máxima publicidade dos atos praticados e obediência irrestrita aos artigos 18º, 19º, 20º e 21º do Estatuto Social da UEE-SP, ganhou força a proposta de criação de uma Diretoria formada por diretores indicados pelas chapas que concorreram à eleição realizada no 14º Congresso, respeitando-se os cargos e a proporcionalidade nele definida, o que deverá ser votado e aprovado pela Diretoria vigente na Assembleia Extraordinária ora convocada.
Assim sendo, em atenção ao artigos 32º, 33º e 34º do Estatuto Social, ante a impossibilidade de convocação das instâncias anteriores e do 15º Congresso Estadual dos Estudantes, faz-se necessária a realização da Assembleia Extraordinária e Virtual da Diretoria Vigente para:
Debater e aprovar as resoluções políticas sobre: Conjuntura, Educação e Movimento estudantil que tenham sido virtualmente discutidas durante o ciclo de debates a ser convocado pela UEE-SP; e
Eleição da nova gestão da Diretoria da UNIÃO ESTADUAL DOS ESTUDANTES DE SÃO PAULO para gestão de 24 meses contados a partir da posse, prorrogáveis por igual período, mediante aprovação em nova reunião da Diretoria Plena.

UNIÃO ESTADUAL DOS ESTUDANTES DE SÃO PAULO
Caio Yuji de Souza Tanaka
PRESIDENTE