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Realizamos o sonho de ingressar em uma universidade, desejo de milhões de jovens brasileiros que enxergam na educação uma oportunidade de buscar um futuro melhor para si, sua família e para toda a sociedade. Mas, uma vez dentro da universidade, são muitos os desafios que encontramos pelo caminho até conquistarmos o tão sonhado diploma.

Quem estuda numa universidade particular sabe dos obstáculos que enfrenta cotidianamente. A falta de regulação do setor privado é um grande problema, pois muitas dessas instituições enxergam no aluno apenas uma oportunidade de lucro, fazendo com que sejamos vítimas da ganância e da exploração dos empresários que tratam a educação como uma mera mercadoria.  

É por isso que a União Estadual dos Estudantes de São Paulo, em conjunto com a União Nacional dos Estudantes, luta pela regulamentação do ensino

superior privado, que estabeleça, entre outras questões, critérios mais justos e democráticos para definição do valor da mensalidade.

Acreditamos que a educação é um direito de todos, todas e todes, garantido pela Constituição Federal e por isso não pode ser tratada como um produto na prateleira do supermercado ou como uma roupa exposta numa vitrine do shopping. Precisamos estar atentos e atentas para enfrentar os abusos cometidos por diversas instituições de ensino.

Nesta cartilha, você vai conhecer um pouco dos nossos direitos enquanto estudantes. E, conhecendo nossos direitos, temos mais condições de combater os abusos por parte das instituições. Vem com a gente defender a educação e lutar por uma nova universidade!

 

O aumento abusivo de mensalidade é o principal problema que os estudantes enfrentam em diversas instituições. Atualmente, esse tema é regulado pela Lei 9.870/99, que considera possível a realização de reajustes, mas desde que seja comprovada a necessidade do aumento por meio da apresentação de planilha de custos da universidade aos estudantes. O reajuste na mensalidade deve se dar, portanto, de forma transparente, a partir da variação dos custos da prestação de serviço em relação ao período anterior.

Ainda de acordo com a lei, o estabelecimento de ensino deverá divulgar, em local de fácil acesso ao público, os detalhes e a justificativa para o reajuste em até 45 dias antes da data final para matrícula.

Se a instituição se recusar a fornecer a planilha de custos, os estudantes devem solicitá-la nas instituições - inclusive as planilhas de anos anteriores, para comparar os investimentos.

Caso a universidade descumpra as normas, os estudantes podem procurar o Procon ou outros órgãos de defesa do consumidor e, em muitos casos, entrar na justiça para ter os seus direitos assegurados.

A crise econômica, o desemprego e os aumentos abusivos de mensalidade são responsáveis pelo aumento da inadimplência em todo o país. Diante da realidade difícil que vivenciam, muitas vezes os estudantes não conseguem arcar com os altos custos de um curso universitário. 

Mas, quando isso acontece, a universidade não pode punir o estudante da forma que bem entender. A Lei 9.870/99 estabelece que são proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos, retenção do diploma de conclusão ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento. O desligamento do aluno por inadimplência somente poderá ocorrer ao final do ano letivo ou, no caso do ensino superior, ao final do semestre letivo quando a instituição adotar o regime didático semestral.

A partir do oitavo mês de gestação e durante três meses a estudante gestante tem direito ao regime de exercícios domiciliares. Nesse caso, a aluna deverá apresentar o atestado médico à instituição de ensino. A lei também assegura que, em casos excepcionais, poderá ser aumentado o período de repouso, antes e depois do parto. 

O movimento estudantil tem, ao longo de sua história, repudiado os trotes violentos. É papel da universidade e das entidades estudantis incentivar formas agregadoras, fraternas e não violentas de recepção dos novos alunos à instituição. O estudante não pode ser coagido ou constrangido a fazer nada sem o seu consentimento. Em caso de trote humilhante e vexatório, o estudante poderá realizar boletim de ocorrência e ingressar com medidas judiciais para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Situações de opressão são, infelizmente, comuns dentro das universidades, seja por parte da instituição, seja entre os próprios estudantes, de modo que, na maior parte dos casos, as agressões são consideradas condutas criminosas.

 

Diante de um caso de violência, seja física, psicológica ou moral, é importante que a vítima informe a reitoria sobre o ocorrido, reúna as provas que tiver e efetue Boletim de Ocorrência, que pode ser feito de forma online na delegacia eletrônica do estado de São Paulo.

 

Além de buscar a esfera criminal, a vítima também pode buscar a reparação dos danos morais e/ou materiais sofridos. O direito brasileiro, inclusive, assegura que as universidades, mesmo que não tenham dado causa às agressões, também respondam pelos danos provocados por alunos e funcionários.