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Novos Procedimentos para o acesso ao Passe Livre Estudantil

Por: da Redação - 12/01/2018

Os estudantes universitários que estejam inscritos no ProUni, Fies, Escola da Família, Cota Racial e Social, que estão matriculados em cursos técnicos e profissionalizante ou tem renda familiar de até 1,5 salário mínimo (abaixo de R$ 1431 per capita), considerados de baixa renda,  tem direito ao Passe Livre Estudantil.

Porém, de acordo com as novas regras da SPTrans, para obter a gratuidade por renda, em sua solicitação deve ser incluído um cadastro realizado na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), o CadÚnico, um formulário que identifica as famílias que podem ter direito à Programas Sociais.

Segundo nota site da SpTrans, o objetivo do cadastro é ter mais controle sobre as informações declaradas. 
Até aí, tudo certo! Mas, a despeito do que a Prefeitura de São Paulo tem feito com o Passe Livre Estudantil na capital desde o semestre passado, com cortes nas cotas e no tempo de embarque, a inclusão de mais uma etapa - e ainda, burocrática - dificulta o acesso dos estudantes à esse direito. Além disso, o cadastro único nacional nem sempre reflete a realidade dos estudantes e para a UEE-SP, que defende um Passe Livre estudantil universal e irrestrito, a medida é um retrocesso.

"Incluir dificuldades no caminho do estudantes para obter a gratuidade no transporte, acaba por diminuir a quantidade de acesso aos Passe Livre. Os cadastros requerem tempo e fica o nosso questionamento se funcionarão perfeitamente até a volta às aulas. Somado a isso, temos esse cenário de reajuste abusivo de tarifa, em que ficamos contra a parede com as tais medidas da Prefeitura de São Paulo ", diz Nayara Souza, presidenta da UEE-SP.

O CadÚnico deve ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social, distribuídos pelas capital. acesse a lista aqui

Procedimento para Regularizar o Passe Livre Estudantil:
(Estudantes com renda familiar inferior a 1,5 salário mínimo por pessoa)

Passo 1

*Comparecer ao CRAS - das 8 às 18h (não é necessário agendamento prévio)
*O Solicitante - representante da família-  deve ter mais de 16 anos e trazer documentos de identificação ( RG, CPF, título de eleitor)
*Documentos de todos os membros da família: RG, CPF e certidão de nascimento para as crianças que ainda não tiverem outra identificação.
*Certidão de Casamento
*Declaração de matrícula escolar de crianças e jovem 
* Carteira Profissional (de todos os membros) /Comprovante de Renda
*Comprovante de Residência recente ( água ou luz)

>>> Será gerado um número.

Passo 2

Acessar o Canal do Estudante da página do SP Trans (http://estudante.sptrans.com.br/)
Faça seu cadastro, faça a autodeclaração de renda familiar e inclua o número CadÚnico

 
Passo 3
Acompanhe a aprovação do seu cadastro pelo site

_ Qualquer alteração no cadastro, desde nascimento, mudança na renda, de trabalho ou de endereço devem ser comunicadas ao CRAS.

- Informações cedidas pela SPtrans pelo 156



   
Tags: #Passelivrefica, Passe Livre Estudantil, Passe Livre Estudantil Irrestrito
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